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Porto Alegre - RS

Sobre


Dr. Nereu Giacomolli

Dr. Nereu Giacomolli

Dr. Nereu Giacomolli

NEREU JOSÉ GIACOMOLLI, antes de ser aprovado nos concursos para o Ministério Público e para a Magistratura, exerceu a advocacia, em escritório próprio, em Porto Alegre. Depois de 28 anos como juiz de direito e desembargador no Tribunal de Justiça do RS, retorna à advocacia, sua atividade profissional originária. Além de advogado, continua na atividade de professor universitário, na PUCRS, onde leciona na graduação, especialização, mestrado e doutorado em Ciências Criminais. Conferencista internacional, possui vários livros individuais, coletivos e inúmeros artigos científicos. Atua em todas as áreas criminais, como consultor, parecerista e advogado.

  1. FORMAÇÃO
  • Estudos de Pós-Doutorado na Università degli Studi di Torino (2008).
  • Doutorado pela Universidad Complutense de Madrid (2001).
  • Pós-Graduação pela UFRGS (1995).
  • Cursou a Escola Superior da Magistratura da AJURIS (1985).
  • Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS (1984).
  1. EXPERIÊNCIA JURÍDICA

DESEMBARGADOR DO TJRS (2003 até 2014)

  • Nona Câmara Cível: contratos agrários, cartões de crédito, direito bancário, responsabilidade civil e acidentes de trabalho.
  • Sexta e Sétima Câmaras Criminais: crimes patrimoniais e contra a dignidade sexual.
  • Terceira Câmara Criminal: crimes contra a vida (Júri, homicídio, lesões corporais), Armas, Lei Maria da Penha e Lei de Tóxicos.
  • Quarto Grupo Criminal: crimes contra a administração pública, incolumidade pública, parcelamento do solo urbano, ordem tributária, abuso de autoridade, crimes ambientais, licitações públicas.

JUIZ-CORREGEDOR

Por dois anos exerceu a assessoria junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, na função de Juiz-Corregedor.

CONSELHEIRO DA ADMINISTRAÇÃO DO TJRS (2008 e 2009)

Participou do conselho de administração do Tribunal de Justiça do RS,  por dois anos.

COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS (2010 a 2012)

Coordenou o Centro de Estudos do Tribunal de Justiça, por dois anos. 

JUIZ DE DIREITO (1986 a 2003)

Jurisdicionou as Comarcas de Itaqui, Ronda Alta, Alegrete, Projeto Conciliação-Família, em Porto Alegre, Vara do Júri em Porto Alegre.

Substituiu as Comarcas de Constantina, Irai, Nonoai, Palmeira das Missões, Planalto, Sarandi e Uruguaiana.

ADVOCACIA (1984 a 1986 e a partir de 2015)

Antes de ingressar na magistratura, exerceu a advocacia, em escritório próprio.

  1. DOCÊNCIA EM ENSINO SUPERIOR
  • PUCRS (desde 2006 até o presente momento): leciona Direito Processual Penal II na graduação; Direito Processual Penal Contemporâneo na especialização e no Mestrado em Ciências Criminais; e Sistemas Jurídico-Penais Comparados no Doutorado em Ciências Criminais.
  • ISCPSI (desde 2013 até o presente momento): leciona Direito Processual Penal e Cooperação Jurídica Internacional no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal, na especialização em criminologia e investigação criminal, a partir do IV Curso.
  • ESM (1994 a 2006): lecionou procedimentos criminais, juizados especiais criminais e recursos no processo penal.
  • ULBRA (2004 a 2006): lecionou Direito Processual Penal na  graduação,      especialização e mestrado em Direitos Fundamentais.
  • UNISINOS (1994 a 2003): ministrou Direito Penal e Direito Processual Penal, na graduação e especialização.
  1. PUBLICAÇÕES

LIVROS DE AUTORIA INDIVIDUAL:

  • O Devido Processo Penal, abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. São Paulo: Atlas, 1ª e 2º ed., de 2014 e 2015, 406 páginas.
  • Prisão, Liberdade e as Cautelares Alternativas ao Cárcere. Madri/São Paulo: Marcial Pons, 2013, 160 páginas.
  • Legalidad, Oportunidad y Consenso en el Proceso Penal. Lima, Perú: Ara, 2012, 277 páginas.
  • A Fase Preliminar do Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, 207 207 páginas.
  • Reformas (?) do Processo Penal, Considerações Críticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, 157 páginas.
  • Legalidade, Oportunidade e Consenso no Processo Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, 424 páginas.
  • Juizados Especiais Criminais, 1ª, 2ª e 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, 270 páginas.

LIVROS ORGANIZADOS

  • Processo Penal e Garantias Constitucionais: estudos para um processo penal democrático (com VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, 322 páginas.
  • Um Novo Sistema do Direito Penal (com André Luiz Callegari) – 2ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, 95 páginas.
  • E-BooK – III Congresso Internacional de Ciências Criminais: criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneo (com MAYA, André Machado). Porto Alegre: EDIPUCRS, 2013, 400 páginas.
  • Direito Penal do Inimigo (com André Callegari). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 6a ed.  2015, 118 páginas.
  • E-Book – II Congresso Internacional de Ciências Criminais. Criminologia e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos (com MAYA, André Machado). Porto Alegre: EDIPUCRS, 2011, 190 páginas.
  • Processo Penal Contemporâneo (Com André Machado Maya). Porto Alegre: Núria Fábris, 2010, 279 páginas.
  • A Proteção de Bens Jurídicos como Função do Direito Penal (com André Callegari). Porto Alegre: 2009, 64 páginas.
  • Direito Penal e Funcionalismo (com André Callegari). Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2005, 115 páginas.

LIVROS TRADUZIDOS

  • A Prova Ilícita: um estudo comparado, de Tereza Armenta Deu. Madri/São Paulo: Marcial Pons, 2014, 205 páginas.
  • Teoria da Imputação Objetiva, de Bernardo Feijóo Sánchez. São Paulo: Manole, 2003, 178 páginas.
  • Um Novo Sistema de Direito Penal, de Manuel Cancio Meliá e outros (com André Callegari). São Paulo: Manole, 2013 e Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
  • Direito Penal e Funcionalismo (André Callegari e Lúcia Kalil). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, 115 páginas.
  • Direito Penal do Inimigo, Noções e Críticas, de Günther Jakobs e Manuel Cancio Meliá (com André Callegari). Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2005.

 CAPÍTULOS EM LIVROS

  • “Valoração da prova no âmbito da cooperação jurídica internacional, em matéria criminal”, em GIACOMOLLI, Nereu José, VALENTE, Manuel Monteiro Guedes, PRADO, Geraldo e SILVEIRA, Edson Damas. Prova Penal. Lisboa: Rei dos Livros, 2015, p. 39 a 77.
  • O Projeto de Reforma do Código de Processo Penal Quanto às Cautelares Pessoais Diversas do Encarceramento” (com SAIBRO, Henrique), em GIACOMOLLI, Nereu José e VASCONCELLOS, Vinicius Gomes. (Org.). Processo Penal e Garantias Constitucionais: estudos para um processo penal democrático. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, p. 45 a 69.
  • ” Art. 5º, LVII – Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, em CANOTILHO, J.J., MENDES, Gilmar, SARLET, Ingo, STRECK, Lênio (org.). Comentários à Constituição do Brasil. Lisboa/São Paulo: Saraiva, 2014, p. 440 a 445.
  • Necessidade e limites na cooperação jurídica internacional e matéria criminal: ordem pública e especialidade” (com DIETRICH, Eduardo), em CHOUKR, Fauzi Hassan Choukr E PAGLIARINI, Alexandre Coutinho (Org.). Cooperação Jurídica Internacional. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 257 a 283.
  • A Prisão em Flagrante em Face da Lei 12.403/2011, em MORAES, Voltaire de Lima (Org.). Temas de Ciências Criminais, Porto Alegre: EDIPUCRS, 2013, p. 93 a 110.
  • Juiz de Garantias: um nascituro estigmatizado, em MALAN, Diogo e MIRZA, Flávio  (Org.). 70 Anos de Código de Processo Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012, p. 299 a 308.
  • Processo Penal Contemporâneo em Face do Consenso Criminal: diálogos corrompidos e persistência no monólogo vertical, em GAUER, Ruth Maria Chittó (Org.). Criminologia e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012, p. 225 a 248.
  • Investigação e Prova na Cooperação Jurídica Internacional em matéria Criminal: aspectos introdutórios” em POZZEBON, Fabricio Dreyer de Ávila e ÁVILA, Gustavo Noronha (Org.). Crime e Interdisciplinariedade. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012, p. 303 a 314.
  • Função garantista do princípio da legalidade, em FRANCO, Alberto Silva; NUCCI, Guilherme de Souza (Org.). Doutrinas Essenciais: Direito Penal. São Paulo: RT, 2011, v. I, p. 449 a 466.
  • Crimes complexos: a especial dificuldade do reconhecimento da forma tentada no latrocínio” (com MACHADO, Tomás Grings), em FRANCO, Alberto Silva; NUCCI, Guilherme de Souza (Org.). Doutrinas Essenciais: Direito Penal. São Paulo: RT, 2011, v. V, p. 877 a 895.
  • “Exigências e Perspectivas do Processo Penal na Contemporaneidade II”, em GAUER, Ruth Chittó (Org.). Criminologia e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos II, 1ª e 2ª ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2010 e 2011, p. 285 a 305.
  • Fatores de Contaminação da Prova Testemunhal, em GIACOMOLLI, Nereu José e MAYA, André Machado (Org.). Processo Penal Contemporâneo. Porto Alegre: Núria Fábris, 2010, p. 11 a 39.
  • O princípio da legalidade no Direito Penal alemão: um exemplo a ser seguido(?)”com Pablo Alfen, em PIERANGELI, José Henrique (Org.). Direito Penal e Processo Penal. Porto Alegre: Sapiens, 2010, p. 277 a 297.
  • Do procedimento dos crimes contra a honra”, em MARTINS, Charles Emil Machado (Org.). Teoria e Prática dos Procedimentos Penais e Ações Autônomas de Impugnação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 147 a 157.
  • Considerações Acerca da Prova Testemunhal no Processo Penal”, em FAYET, Jr, Ney e MAYA, André Machado (Org.). Ciências Penais e Sociedade Complexa II. Porto Alegre: Núria Fábris, 2009, p. 275 a 291.
  • “Considerações Críticas sobre o Processo Penal, em face da “Lei de Drogas”, em BITENCOURT, Cezar Roberto (Org.). Direito Penal no Terceiro Milênio. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 571 a 584.
  • Resgate necessário da Humanização do Processo Penal Contemporâneo”, em  WUNDERLICH, Alexandre (Org.). Política Criminal Contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 331 a 344.
  • O Processo Penal Contemporâneo em Face do Consenso Criminal: diálogos corrompidos e persistência no monólogo vertical”, em GAUER Ruth Maria Chittó (Org.). Criminologia e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2008, p. 245 a 276.
  • “O Princípio da Legalidade como Limite do Ius Puniendi e Proteção dos Direitos Fundamentais”, em STRECK, Lênio Luiz  (Org.). Direito Penal em Tempos de Crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 151 a 175.
  • Investigação Criminal: aspectos relevantes”, em Ministério da Justiça (Org.). A Reforma do Processo Penal. Brasília: Cromos, 2007, p. 126 a 133.
  • Atividade do Juiz Criminal Frente à Constituição: deveres e limites em face do princípio acusatório” em GAUER, Ruth Maria Chittó (Org.). Sistema Penal e Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 209 a 230.
  • “O consenso no processo penal italiano”, em FAYET, Ney e WEDY, Miguel (org.). Estudos Críticos de Direito e Processo Penal, em homenagem ao Des. Garibaldi Wedy. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p. 161 a 184.
  • “Considerações processuais sobre o Código de Trânsito Brasileiro”, em TOVO, Paulo Cláudio (org.). Estudos de Direito Processual Penal II. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999, p. 141 a 153.
  • “Princípio da provocação e os artigos 383 e 384 do Código de Processo Penal”, em TOVO, Paulo Cláudio (org.). Estudos de Direito Processual Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995, p. 105 a 111.

 

ARTIGOS

  • “Necessidades e Limites na Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Criminal: ordem pública e especialidade (com DIETRICH, Eduardo, em Revista de Estudos Criminais, v. 53, 2014, p. 99 a 129.
  • “Expectativas e Propostas acerca do Inquérito Policial, em Revista da Ajuris, v. 41, 2014, p. 465 a 488.
  • “Pensar, aprender e transmitir Direito processual penal”, em Boletim Informativo IBRASPP, v. 07, 2014, p. 24 a 26.
  • “Cooperação jurídica internacional em material criminal: autoridades centrais, das rogatórias ao auxílio direto (com SANTOS, Laura Rodrigues), em Revista de Estudos Criminais, v. 46, 2012, p. 97 a 116.
  • “Juiz de Garantias: signo de um processo penal democrático”, em Boletim Informativo do IBRASPP, v. 1, 20111, p. 8 a 9.
  • Panorama do Princípio da Legalidade no Direito Penal Alemão Vigente (com SILVA, Pablo Rodrigo A.), em Revista Direito GV, v. 6, 2010, p. 565 a 582.
  • “Nova Metodologia de Inquirição das Testemunhas e Consequências de sua Inobservância (com GESÚ, Cristina), em Boletim do IBCCRIM, v. 201, 2009, p. 16 a 17.
  • “A citação por Hora Certa no Processo Penal” (Com MAYA, André Machado), em Revista da Ajuris, v. 115, 2009, p. 11 a 27.
  • “Os Efeitos da Súmula 337 do STJ no Processo Penal”, em Boletim do IBCCRIM, v. Ano 16, 2008, p. 6 a 7.
  • “Análise Crítica da Problemática das Drogas e a Lei 11.343/06”, em Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 71, 2008, p. 181 a 204.
  • “Processo de Execução Penal e a Irretroatividade da Lei nº 11.464/07: requisitos temporais à progressão de regime nos “Hediondos”, em Revista da Ajuris, v. 106, 2007, p. 157 a 165.
  • “Crimes Complexos: a especial dificuldade do reconhecimento da forma tentada no latrocínio” (Com MACHADO,Tomás Grings), em  Revista dos Tribunais , v. 866, 2007, p. 446 a 459.
  • “Excesso de Prazo na Duração da Ação Penal. Ofensa à Garantia da Celeridade Processual. Absolvição do Imputado”, em Boletim do IBCCRIM, v. 180, 2007, p. 11 e 12.
  • “O Mito da Neutralidade das Decisões Judiciais: aspectos epistemológicos”(com DUARTE, Liza Bastos), em Revista da Ajuris, v. 33, n. 102, 2006, p. 287 a 307.
  • “Aproximação à garantia da motivação das decisões criminais: aspectos jurisprudenciais”, em Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, v. 11, 2005, p. 69.
  • As Garantias Fundamentais e a Suspensão Condicional do Processo na Alemanha”, em RT, v. 838, 2005, p. 456 a 478.
  • “A Suspensão do Processo Penal na Alemanha”, em Revista da Ajuris, Porto Alegre, v. 96,  2004, p. 261 a 287.
  • “A Garantia do Devido Processo Legal e a Criminalidade Organizada”, em Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, 2004, v. 14, p. 113 a 121.
  • “O Consenso no Código de Processo Penal Português”, em Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, v. 09, p. 51 a 63.
  • “Autorização Judicial para a Interrupção da Gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental”, em RT, São Paulo, v. 794, 2001, p. 486 a 494.
  • “Aplicação da Lei n. 10.259/01 na Justiça Estadual”, em Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, v. 04, 2001, p. 125 a 137.
  • “Nova competência dos Juizados Especiais Criminais: Lei 10.259/01, em Revista dos Juizados Especiais Criminais (Rio Grande do Sul), v. 32/33, 2001, p. 25 a 38.
  • “Autorização Judicial para Interrupção da Gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental. Revista da Ajuris, v. 84, 2001, p. 262 a 271.
  • “A Função Garantista do Princípio da Legalidade”, em RT, v. 778, 2000, p. 476 a 488.
  • “Para que Serve o Processo Penal?”, em Boletim IBCCRIM,  v. Ano 08, n. 94, 2000, p. 05 e 06.
  • “Crimes contra o patrimônio, alterações na legislativas”, em Revista da Ajuris, v. especial, 1999, p. 55 a 61.
  • “A Lei 9.099/95 e o Código de Trânsito Brasileiro” em Boletim IBCCRIM, ano 06, n. 69, 1998, p. 13 e 14.