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OBRAS


Prisão, Liberdade e as Cautelares Alternativas ao Cárcere


Prisão, Liberdade e as Cautelares Alternativas ao Cárcere. Madri/São Paulo: Marcial Pons, 2013, 160 p.

O livro analisa a prisão em flagrante, prisão preventiva e as medidas cautelares pessoais, diversas do recolhimento ao cárcere. A obra parte de uma ancoragem constitucional e convencional dos princípios aplicáveis à prisão preventiva, as espécies de prisão e as medidas alternativas previstas introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei 12.403/2011.