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Porto Alegre - RS

OBRAS


O Devido Processo Penal. Abordagem Conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica (2015)


O Devido Processo Penal. Abordagem Conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. São Paulo: Atlas, 1ª ed. (2014), 2ª ed. (2015) e 3ª ed. (2016), 480 p.

A obra enfoca o processo penal brasileiro a partir da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica, estruturando um “modo-de-ser” de processo e um “modo-de-atuar” dos sujeitos processuais, desvelando um paradigma convencional e constitucional, superador da mera normatividade ordinária e doméstica. Cada princípio-garantia é analisado conforme a sua normatividade, conteúdo, funcionalidade e aplicação prática. Integra a obra, também, cases do Supremo Tribunal Federal, da Corte Interamericana e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Abordagem inédita no Brasil. São analisados os seguintes-princípios-garantia: estado de inocência, ampla defesa, contraditório, direito à prova, direito ao silêncio e à não autoincriminação, fundamentação das decisões, imparcialidade do julgador, juiz natural, acordo no processo, duplo grau de jurisdição, non bis in idem,  duração razoável do processo, publicidade e sigilo, proteção da liberdade, par conditio, Tribunal do Júri e habeas corpus.