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Porto Alegre - RS

OBRAS


Legalidade, Oportunidade e Consenso no Processo Penal, na perspectiva das garantias constitucionais


Legalidade, Oportunidade e Consenso no Processo Penal, na perspectiva das garantias constitucionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006, 424 p.

O livro é um extrato da tese doutoral defendida na Universidade Complutense de Madri. Analisa os princípios da legalidade e da oportunidade no processo penal, bem como as soluções consensuais dos casos criminais: acordo civil, transação penal, suspensão condicional do processo. O enfoque é de direito comparado, onde é possível verificar, também, a ambientação do sistema processual na Alemanha, Espanha, Itália e Portugal.